Termos de uso

Termos de Uso e Condições Gerais do kto

Estes Termos de Uso e Condições Gerais regulam o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos disponibilizados pela plataforma digital kto, mantida e operada pela KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda., sociedade empresária limitada com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou realizar qualquer download na plataforma kto, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as disposições deste documento, bem como da respectiva Política de Privacidade, sujeitando-se à legislação brasileira aplicável, em especial ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

2. Escopo dos Serviços

A plataforma kto atua como um repositório e centro de distribuição digital especializado em ferramentas de produtividade, softwares utilitários e soluções digitais. O serviço compreende:

• A disponibilização de catálogo organizado de softwares e aplicativos para download gratuito ou direcionamento a versões licenciadas;
• Informações técnicas, análises de compatibilidade, avaliações e orientações de instalação;
• Serviços de atualização e recomendação de ferramentas voltadas ao aumento de produtividade pessoal e corporativa.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para usufruir de determinados recursos da plataforma kto, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos ou capacidade civil plena conforme a lei brasileira. Caso represente uma pessoa jurídica, declara possuir poderes bastantes para vincular a entidade.

Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, além de manter o sigilo de suas credenciais de acesso.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma kto com estrita observância da lei e da boa-fé. É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para propagar vírus, malwares, spywares ou qualquer código malicioso;
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção indevida do código-fonte dos sistemas do kto;
• Utilizar robôs, scrapers ou métodos automatizados para extrair dados da plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Disseminar links com conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir na infraestrutura tecnológica ou sobrecarregar intencionalmente os servidores da KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma kto, incluindo logotipo, identidade visual, textos, códigos, banco de dados, arquitetura e layout, são de propriedade exclusiva da KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda. ou devidamente licenciados, estando protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal nº 9.279/1996).

Os softwares disponibilizados para download pertencem a seus respectivos desenvolvedores e proprietários. A plataforma kto não reivindica direitos autorais sobre aplicações de terceiros, limitando-se a atuar como canal facilitador de distribuição.

6. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda. emprega esforços razoáveis para verificar a segurança e a integridade dos arquivos catalogados. No entanto, o usuário reconhece que:

• A instalação e o uso de softwares baixados são de responsabilidade exclusiva do usuário;
• O kto não se responsabiliza por incompatibilidades técnicas, falhas de sistema, perda de dados ou danos decorrentes do uso de programas de terceiros;
• A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, podendo sofrer interrupções temporárias para manutenção técnica ou por motivos de força maior.

7. Suspensão e Encerramento de Contas

A plataforma kto reserva-se o direito de advertir, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente o acesso de qualquer usuário que descumpra as cláusulas deste termo ou realize atividades fraudulentas, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

8. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento pela KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda. As atualizações serão publicadas nesta página com a indicação da data de revisão. O uso contínuo da plataforma após as alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

9. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Este instrumento é regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.