Política de privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do kto

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda., sediada em Curitiba, Paraná, com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários da plataforma kto, em integral conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).

1. Informações e Dados Coletados

A plataforma kto coleta dados pessoais apenas na medida necessária para viabilizar e aprimorar seus serviços de distribuição de softwares. As categorias de dados incluem:

• Dados fornecidos diretamente pelo usuário: nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil e preferências registradas no momento da criação de conta ou contato com o suporte;
• Dados de navegação e técnicos: endereço IP, registros de data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo e páginas visualizadas;
• Dados de download e interação: histórico de ferramentas baixadas, softwares salvos como favoritos, avaliações atribuídas e relatórios de erros técnicos.

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais na plataforma kto fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, atendendo às seguintes finalidades:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares para prestação dos serviços de download e gerenciamento de conta (Art. 7º, V da LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, tais como a guarda de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Art. 7º, II da LGPD);
• Legítimo interesse da KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda. para aprimoramento da estabilidade, segurança da informação e prevenção a fraudes (Art. 7º, IX da LGPD);
• Envio de comunicações informativas, alertas de novas versões e novidades sobre produtividade, com base no consentimento ou legítimo interesse do usuário, garantida a opção de cancelamento (opt-out) a qualquer tempo.

3. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma kto utiliza cookies e identificadores digitais para melhorar a experiência do usuário. Classificamos nossos cookies em:

• Cookies Essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança;
• Cookies Analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o padrão de navegação para aperfeiçoar o desempenho da plataforma;
• Cookies de Funcionalidade: memorizam preferências de idioma, modo de visualização e filtros de produtividade.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador de internet, ciente de que algumas funções podem apresentar instabilidade.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda. não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de infraestrutura de computação em nuvem e servidores de armazenamento com altos padrões de segurança cibernética;
• Ferramentas de análise estatística e diagnóstico técnico devidamente contratadas;
• Autoridades judiciais, policiais ou governamentais, mediante ordem legal expressa ou dever regulatório.

5. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para resguardar os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento. Tais medidas englobam criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, controle restrito de privilégios de acesso, monitoramento contínuo de vulnerabilidades e políticas internas de segurança da informação.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Em consonância com o artigo 18 da LGPD, o usuário da plataforma kto pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados sob essa base legal;
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através dos canais oficiais da plataforma.

7. Privacidade de Crianças e Adolescentes

A plataforma kto não é direcionada a menores de 13 anos e não realiza intencionalmente a coleta de dados de crianças sem o prévio consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsáveis legais. Caso constatada a coleta indevida, os dados serão prontamente excluídos de nossos servidores.

8. Alterações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode passar por revisões periódicas visando à melhoria contínua e à conformidade com novas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão atualizada estará sempre acessível na plataforma kto com a correspondente data de vigência.

9. Canal de Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, requisições sobre seus direitos ou esclarecimentos a respeito desta política, entre em contato com o time de privacidade da KTO Brasil Tecnologia e Inovação Digital Ltda. pelo canal de atendimento ao usuário da plataforma kto em Curitiba/PR.